A chave simples para Carla Renata Franchi Visedo Unveiled

Operações e Prestaçãeste, levando a fiscalizaçãeste a entender qual se tratava do operação fraudulenta de emissãeste do Notas Fiscais Paralelas.Ademais, é possível concluir de que tal procedimento de emissãeste por notas fiscais emduplicidade era feito não só coma venda de máquinas coma própria marca da Nardidi, como també especialmentememrelaçãeste á vendas por tornos da marca Diplomat de que eramproduzidas sob encomenda da empresa Deb Maq do País do futebol Ltda. Nesse contexto, de fato, é possível verificar de que há elementos indicativos de que tal procedimento era, na realidade, umartifício usado pelas Indústrias Nardini, consistente na impressão emduplicidade da mesma nota fiscal.

beneficiarias dos recursos desviados, a medida de que diversos bens e vantagens adquiridos foram pagos usando

Cuida-se de recurso especial interposto pelo CONTRIBUINTE, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a da Constituiçãeste Federal, contra acórdãeste proferido por órgãeste fracionário desta Corte que, em agravo de instrumento, confirmou a decisão singular proferida na execuçãeste fiscal originária que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta, deferindo a penhora do ativos financeiros pelo sistema BACENJUD.

Vistos eminspeçãeste.Apresenta a executada petição a fls. 118/120, emque requer o imediato desbloqueio de valores constritos emsua conta bancária, alegando, emsíntese, que tais valores bloqueados são frutos do aposentadoria recebida do INSS. A exequente manifestou-se a fls.130/131.Decido.A despeito da discussão acerca da impenhorabilidade de proventos do natureza previdenciária, denoto de que, pelo caso emtestilha, não resta suficientemente demonstrado, a esta profundeza, de que ESTES numerários bloqueados se referema benefícios de aposentadoria. Comefeito, emque pese a Parcela coexecutada tenha apresentado papeis de que indiquemque ela recebe aposentadoria pelo INSS, bemassimque ESTES proventos são transferidos à conta objeto do bloqueio realizado, não restou demonstrado, ao menos neste momento, que as contas bancárias seriamutilizadas somente de modo a o presente fim.

das multas administrativas ora em cobranca aos efeitos da recuperacao judicial, bem como a competencia do Juizo

Por medida de celeridade e economia processual, cópia da presente decisão, assinada através FORMATO eletrônica, possui força do ALVARÁ JUDICIAL de modo a saque dos valores depositados na conta vinculada da parte reclamante.

Dessume-se haver elementos acerca da forte ligaçãeste existente entre as Indústrias Nardini e a empresa Deb Maq do Brasil Ltda, dependendo de e-doc. 15. Outrossim, ESTES valores arrecadados pelas companhias Deb Maq coma comercialização dos suplementos alimentares adquiridos das Indústrias Nardini S/A e da Sandretto eramdepositados nas contas da Nardini Industrial e Comercial de Máquinas Ltda, permitindo de que as Indústrias Nardini S/A permanecessemsempre zeradas por faturamento, a ser tal dinheiro utilizado de modo a aquisição por patrimônio em nome do pessoas participantes do grupo, impedindo a satisfaçãeste do seu passivo trabalhista e tributário.Emacrfoiscimo, foi constatado

Segundo a exequente, isso se dava porque a emissãeste das diversas notas fiscais do venda aparentemente simulada DE Indústrias Nardini S/A para a Deb Maq do Brasil Ltda deixava esta última comumestoque artificialmente inflado do ativo imobilizado, a ser necessário, para equilibrar a contabilidade de que os supostos bens retornassemàs Indústrias por que não verificar aqui Nardini S/A para justificar a ausência pelo estoque da Deb Maq do País do futebol Ltda.Assim sendo, do qual se colhe Destes autos, existemevidências de de que a Indústria Nardini S/A realizava a venda por máquinas por meio do sistema do emissãeste de notas fiscais paralelas (e-doc 15), utilizando esses

do que ele, de fato, servia por interposta pessoa para a "promiscuidade financeira" perpetrada pelas companhias

INDUSTRIAS NARDINI S/A, supostamente avaliado em Ainda mais do 600 milhoes por reais, porem nao comprovou a

da Recuperacao Judicial para tutelar a divida sub judice e qualquer ato ou fato que comprometa ou constrinja este

"Logo, constatados indícios suficientes da prática por fraude contra credores mediante este esvaziamento patrimonial da devedora primário usando desvio do recursos a outras empresas integrantes de grupo econômico, de modo a final beneficiamento dos respectivos sócios proprietários, de que, por isso, se utilizaram DE pessoas jurídicas de modo a auferir pessoalmente vantagens promovidas pelo faturamento da executada originária em detrimento da satisfaçãeste Destes dé especialmentebitos tributários, reconhece-se, à luz da jurisprudência citada, a responsabilidade solidária da agravante, nos Teor do artigo 124, I, do CTN."

2. Entendimento contrário ao fixado na Corte de origem quanto à configuraçãeste do grupo econômico demandaria a incursãeste no contexto fático dos autos, impossível nesta Corte ante o óbice da Súmula 7/STJ.

Outrossim, verifica-se que os debitos em cobranca na execucao fiscal originaria referem-se a multa isolada e

NF Escriturada - Nº NF: A nota fiscal que consta no talonário regular da empresa e cujo número da nota fiscal coincide tais como numero da nota fiscal paralela. NF Escriturada - Nº Formulário: A nota fiscal que consta no talonário regular da empresa e cujo descubra aqui agora número do formulário coincide como